#ARTIGO: 172
Quando você realiza uma compra em um site, loja virtual ou sistema que utiliza a tecnologia da amiPAY para processar pagamentos, algumas informações precisam ser tratadas para que a transação possa ser realizada com segurança, eficiência e em conformidade com a legislação.
Esta Política de Privacidade explica, de forma clara e transparente, quais dados podem ser coletados durante o processo de pagamento, como essas informações são utilizadas, com quem podem ser compartilhadas e quais são os seus direitos como titular dos dados pessoais.
Nosso compromisso é proteger sua privacidade e tratar seus dados com responsabilidade, segurança e respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
1. Quem somos?
A amiPAY é uma solução tecnológica desenvolvida pela Microsum Tecnologia da Informação Ltda., criada para facilitar o processamento de pagamentos eletrônicos e a integração entre estabelecimentos comerciais, sistemas de gestão (ERP) e instituições financeiras.
Quando um estabelecimento utiliza o Checkout amiPAY, ele disponibiliza um ambiente seguro para que você possa concluir sua compra utilizando as formas de pagamento disponíveis.
Dependendo da forma de pagamento escolhida e da estrutura contratada pelo estabelecimento, a amiPAY poderá atuar no processamento das informações necessárias para encaminhar a transação às instituições financeiras responsáveis pela sua autorização.
A amiPAY não substitui bancos, operadoras de cartão ou instituições de pagamento. Esses participantes continuam sendo responsáveis pela autorização, liquidação e demais etapas financeiras da transação.
2. Quando esta Política se aplica?
Esta Política aplica-se sempre que você utilizar um Checkout amiPAY para realizar um pagamento, independentemente do dispositivo utilizado.
Ela também se aplica quando você entrar em contato com nossos canais de atendimento relacionados ao Checkout, utilizar páginas hospedadas pela amiPAY ou interagir com funcionalidades disponibilizadas durante o processo de pagamento.
Caso você esteja realizando uma compra em uma loja virtual, marketplace ou outro estabelecimento comercial, o tratamento de dados realizado por essa empresa seguirá sua própria Política de Privacidade.
3. Quais informações podem ser coletadas?
Durante a realização de um pagamento, algumas informações poderão ser fornecidas diretamente por você ou coletadas automaticamente para permitir a conclusão da transação.
Dependendo da forma de pagamento utilizada, poderemos tratar informações como:
Dados de identificação
Para identificar corretamente o comprador e concluir a operação, poderão ser solicitados dados como nome completo, CPF ou CNPJ, endereço de e-mail, telefone e outras informações necessárias para a identificação do titular da compra.
Dados relacionados ao pagamento
Durante a transação também poderão ser tratados dados relacionados à forma de pagamento escolhida, como valor da compra, número do pedido, quantidade de parcelas, instituição financeira utilizada, código PIX e demais informações necessárias para o processamento da operação.
Quando o pagamento for realizado por cartão, os dados serão tratados utilizando mecanismos de segurança compatíveis com as boas práticas do mercado. Informações sensíveis, como o código de segurança (CVV), não são armazenadas após a autorização da transação, quando isso for exigido pelos padrões aplicáveis.
Dados técnicos
Também poderão ser registrados automaticamente dados técnicos relacionados ao acesso ao Checkout, como endereço IP, navegador utilizado, sistema operacional, data e horário do acesso, identificadores do dispositivo e registros técnicos da operação.
Essas informações contribuem para aumentar a segurança do ambiente, prevenir fraudes e identificar eventuais problemas durante o processamento do pagamento.
4. Como utilizamos essas informações?
Os dados tratados durante a utilização do Checkout amiPAY são utilizados exclusivamente para finalidades relacionadas à realização da transação e ao funcionamento seguro da plataforma.
Entre as principais finalidades estão:
- processar o pagamento solicitado;
- encaminhar a transação às instituições financeiras responsáveis;
- autenticar o comprador quando necessário;
- prevenir fraudes e acessos não autorizados;
- emitir registros e comprovantes relacionados à operação;
- prestar suporte quando solicitado;
- cumprir obrigações legais e regulatórias;
- melhorar continuamente a segurança e a experiência de utilização do Checkout.
A amiPAY não utiliza os dados coletados durante o Checkout para envio de publicidade ou campanhas de marketing sem base legal adequada.
5. Com quem seus dados podem ser compartilhados?
Para que o pagamento seja concluído, algumas informações poderão ser compartilhadas com organizações que participam diretamente da operação.
Esse compartilhamento ocorre apenas quando necessário para a execução da transação ou para o cumprimento de obrigações legais.
Dependendo da forma de pagamento utilizada, seus dados poderão ser compartilhados com:
- o estabelecimento onde a compra foi realizada;
- instituições financeiras;
- adquirentes;
- processadoras de pagamento;
- provedores de serviços antifraude;
- empresas responsáveis pela infraestrutura tecnológica da plataforma;
- autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou determinação judicial.
A Microsum não vende nem comercializa dados pessoais de compradores.
6. Como protegemos suas informações?
A segurança das suas informações é uma prioridade para a Microsum. Adotamos medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados tratados durante o processo de pagamento contra acessos não autorizados, uso indevido, alteração, divulgação ou destruição.
Entre essas medidas estão a utilização de conexões seguras, mecanismos de autenticação, controle de acesso, monitoramento da infraestrutura, registros de auditoria e atualização contínua dos sistemas utilizados pela plataforma.
Embora empreguemos práticas reconhecidas pelo mercado, nenhum ambiente tecnológico pode ser considerado totalmente livre de riscos. Por esse motivo, também recomendamos que você utilize dispositivos confiáveis, mantenha seus equipamentos atualizados e nunca compartilhe suas credenciais de acesso com terceiros.
7. Por quanto tempo seus dados são armazenados?
Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo período necessário para atender às finalidades descritas nesta Política, cumprir obrigações legais, regulatórias ou contratuais e preservar direitos da Microsum, do estabelecimento comercial ou das instituições participantes da transação.
Quando o armazenamento deixar de ser necessário, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, observadas as exigências previstas na legislação.
8. Quais são os seus direitos?
A Lei Geral de Proteção de Dados garante diversos direitos aos titulares de dados pessoais. Sempre que aplicável, você poderá solicitar:
- confirmação da existência de tratamento de seus dados;
- acesso às informações tratadas;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade com a legislação;
- informações sobre o compartilhamento de seus dados;
- revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada.
Caso a Microsum atue apenas como operadora dos dados em nome do estabelecimento comercial, determinadas solicitações poderão ser encaminhadas diretamente ao controlador responsável pela venda.
9. Cookies e tecnologias semelhantes
O Checkout amiPAY poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento adequado da página de pagamento, manter a segurança da sessão, prevenir fraudes e melhorar a experiência de utilização.
Esses recursos não são utilizados para identificar você de maneira desnecessária nem para finalidades incompatíveis com este Aviso de Privacidade.
10. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada sempre que houver alterações na legislação, na tecnologia utilizada pela plataforma ou na forma de prestação dos serviços.
A versão mais recente estará sempre disponível na página do Checkout amiPAY.
11. Como entrar em contato?
Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou desejar exercer qualquer dos direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, poderá entrar em contato pelo e-mail privacidade@microsum.com.br.
Caso a empresa possua Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), suas informações de contato serão disponibilizadas nesta página.
12. Legislação aplicável
Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pelas demais normas aplicáveis à proteção de dados pessoais.
Nosso compromisso é tratar suas informações de forma transparente, responsável e segura, contribuindo para que sua experiência de pagamento seja realizada com confiança e tranquilidade.